Os municípios de São Cristóvão e Japaratuba tiveram suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na sessão plenária des...
Os municípios de São Cristóvão e Japaratuba tiveram suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na sessão plenária desta quinta-feira, dia 1º, em função de pendências relacionadas ao pagamento dos seus respectivos servidores.
No caso de São Cristóvão, o colegiado acatou o posicionamento do conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral, segundo o qual, até o momento, não ocorreu o pagamento dos salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Outra irregularidade relatada pelo conselheiro está no não pagamento de forma completa dos salários dos meses de agosto, setembro e outubro dos Fiscais de Tributos do Município, já que falta ainda a produtividade respectiva, direito garantido por Lei.
Já o município de Japaratuba teve suas contas bloqueadas após o conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, informar que apenas os servidores efetivos receberam os salários referentes ao mês de outubro.
As determinações de bloqueio das contas preveem que as instituições bancárias apenas autorizem ordens de pagamentos referentes à quitação de salários dos servidores (sob qualquer vínculo), tributos de quaisquer espécies e consignações, os quais devem ser devidamente comprovados.
O bloqueio deve permanecer até que a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro seja adimplida na totalidade, após comunicação imediata da regularidade ao Tribunal.
No caso de São Cristóvão, o colegiado acatou o posicionamento do conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral, segundo o qual, até o momento, não ocorreu o pagamento dos salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Outra irregularidade relatada pelo conselheiro está no não pagamento de forma completa dos salários dos meses de agosto, setembro e outubro dos Fiscais de Tributos do Município, já que falta ainda a produtividade respectiva, direito garantido por Lei.
Já o município de Japaratuba teve suas contas bloqueadas após o conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, informar que apenas os servidores efetivos receberam os salários referentes ao mês de outubro.
As determinações de bloqueio das contas preveem que as instituições bancárias apenas autorizem ordens de pagamentos referentes à quitação de salários dos servidores (sob qualquer vínculo), tributos de quaisquer espécies e consignações, os quais devem ser devidamente comprovados.
O bloqueio deve permanecer até que a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro seja adimplida na totalidade, após comunicação imediata da regularidade ao Tribunal.
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